Questão comentada sobre Parcelas integrantes do salário de contribuição

A alternativa E está correta. A Lei 8.212/1991 exclui do salário de contribuição os aportes do empregador a plano de previdência complementar apenas quando o programa é disponível à totalidade dos empregados e dirigentes, observados os requisitos legais. Se o benefício não é extensível a todos, desaparece essa hipótese de exclusão e o aporte assume natureza remuneratória para fins previdenciários. As demais parcelas listadas têm exclusão legal específica quando pagas regularmente. Alternativa A: está incorreta porque a licença-prêmio indenizada, por não remunerar trabalho efetivamente prestado e estar expressamente abrangida pela regra de exclusão, não integra o salário de contribuição. Alternativa B: está incorreta porque o vale-transporte concedido na forma da legislação própria não integra a base previdenciária, ainda que haja tratamento específico para pagamento desconforme. Alternativa C: está incorreta porque as diárias para viagem são excluídas da base nos termos atuais da Lei 8.212/1991 quando possuem a natureza descrita pela norma. Alternativa D: está incorreta porque a participação nos lucros ou resultados paga de acordo com a lei não tem natureza salarial e fica fora do salário de contribuição. Alternativa E: está correta porque a exclusão dos aportes de previdência complementar pressupõe plano aberto a todos; a seletividade indicada no enunciado faz a parcela integrar a base contributiva.