Enunciado
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Somente Helena faz jus à pensão por morte.
- B.Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
- C.Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
- D.Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão versa sobre a hierarquia e as classes de dependentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por que a 'a' está correta? De acordo com a Lei 8.213/91, os dependentes são divididos em classes. A filha (Helena), menor de 21 anos, pertence à 1ª classe, cuja dependência econômica é presumida. A mãe (Francisca) pertence à 2ª classe. A existência de dependentes de uma classe superior (1ª classe) exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes. Portanto, a presença de Helena exclui Francisca do benefício.
Por que as outras estão incorretas?
Por que a 'a' está correta? De acordo com a Lei 8.213/91, os dependentes são divididos em classes. A filha (Helena), menor de 21 anos, pertence à 1ª classe, cuja dependência econômica é presumida. A mãe (Francisca) pertence à 2ª classe. A existência de dependentes de uma classe superior (1ª classe) exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes. Portanto, a presença de Helena exclui Francisca do benefício.
Por que as outras estão incorretas?
- Opção B: Para filhos menores de 21 anos, a dependência econômica é presumida por lei, não sendo necessária a comprovação.
- Opção C: Francisca não faz jus ao benefício devido à existência de Helena (dependente de classe superior), e para pais, a dependência precisaria ser comprovada se não houvesse Helena.
- Opção D: Incorreta, pois a filha tem prioridade legal sobre a mãe na ordem de dependentes.
Base legal
Fundamento: Art. 16, I, II e § 1º da Lei 8.213/91
Segundo o art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, a existência de dependentes da classe dos filhos (Classe I) exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes, como os pais (Classe II), sendo que para os filhos a dependência econômica é presumida.
Segundo o art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, a existência de dependentes da classe dos filhos (Classe I) exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes, como os pais (Classe II), sendo que para os filhos a dependência econômica é presumida.