Enunciado
Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
Alternativas
- A.Cálculo dos benefícios considerando - se os salários - de - contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar - lhes o poder aquisitivo.
- B.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
- C.Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar - lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
- D.Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- E.Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando - se os salários - de - contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque reproduz fielmente os princípios da Previdência Social previstos no art. 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 8.213/1991, quais sejam: a universalidade de participação nos planos previdenciários, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a "economicidade" é um princípio geral da Administração Pública (art. 70, CF), não figurando no rol de princípios específicos da Previdência Social da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa B está incorreta porque a previdência complementar facultativa é um regime autônomo e não um princípio da Previdência Social, além de a redação do caráter democrático conter imprecisões frente ao art. 2º, VII, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa C está incorreta pelo mesmo motivo da B, pois a previdência complementar facultativa não constitui princípio da Previdência Social nos termos do art. 2º da Lei de Benefícios.
A alternativa E está incorreta porque a correção monetária dos salários-de-contribuição não é realizada pela taxa Selic, mas sim por índices oficiais de inflação que reflitam a variação do poder aquisitivo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a "economicidade" é um princípio geral da Administração Pública (art. 70, CF), não figurando no rol de princípios específicos da Previdência Social da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa B está incorreta porque a previdência complementar facultativa é um regime autônomo e não um princípio da Previdência Social, além de a redação do caráter democrático conter imprecisões frente ao art. 2º, VII, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa C está incorreta pelo mesmo motivo da B, pois a previdência complementar facultativa não constitui princípio da Previdência Social nos termos do art. 2º da Lei de Benefícios.
A alternativa E está incorreta porque a correção monetária dos salários-de-contribuição não é realizada pela taxa Selic, mas sim por índices oficiais de inflação que reflitam a variação do poder aquisitivo.
Base legal
Artigo 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 8.213/1991; Artigo 201 da Constituição Federal.