Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional. É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque o art. 201, § 5º, da Constituição veda a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Como o item ficaria certo: "É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS."
Como o item ficaria certo: "É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS."
Base legal
Fundamento: art. 201, § 5º, da Constituição Federal
"§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência."
"§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência."