Enunciado
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
- B.Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
- C.Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
- D.Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Alternativa (a) está correta: Humberto exerce atividade remunerada por conta própria, o que o caracteriza como contribuinte individual. No sistema previdenciário brasileiro, todo aquele que exerce atividade remunerada lícita é considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Alternativa (b) está incorreta: O contribuinte individual é um segurado do RGPS e, como tal, possui direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preencha os requisitos legais de carência e tempo de contribuição.
Alternativa (c) está incorreta: A filiação ao RGPS é automática e obrigatória para quem exerce atividade remunerada. O fato de não possuir relação de emprego não o desobriga do recolhimento; pelo contrário, o contribuinte individual que presta serviços a pessoas físicas é o responsável direto por recolher sua própria contribuição previdenciária.
Alternativa (d) está incorreta: O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra (OGMO), o que não se aplica ao caso de um eletricista autônomo que atende clientes particulares diretamente.
Alternativa (b) está incorreta: O contribuinte individual é um segurado do RGPS e, como tal, possui direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade e aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preencha os requisitos legais de carência e tempo de contribuição.
Alternativa (c) está incorreta: A filiação ao RGPS é automática e obrigatória para quem exerce atividade remunerada. O fato de não possuir relação de emprego não o desobriga do recolhimento; pelo contrário, o contribuinte individual que presta serviços a pessoas físicas é o responsável direto por recolher sua própria contribuição previdenciária.
Alternativa (d) está incorreta: O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra (OGMO), o que não se aplica ao caso de um eletricista autônomo que atende clientes particulares diretamente.
Base legal
Fundamento: Art. 11, inciso V, alínea 'h' da Lei nº 8.213/1991
Segundo o art. 11, inciso V, alínea 'h' da Lei nº 8.213/1991, é considerado segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Segundo o art. 11, inciso V, alínea 'h' da Lei nº 8.213/1991, é considerado segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.