Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito dos requisitos, carência e regras de concessão dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/1991.
Alternativas
- A.Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio - doença, de aposentadoria por invalidez, de salário - maternidade e de auxílio - reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.
- B.A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar - se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
- C.Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
- D.A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
- E.A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 ( trinta) anos, conforme dispuser a lei.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a definição legal de período de carência estabelecida no art. 24 da Lei nº 8.213/1991.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a regra de fração de carência para nova filiação sofreu diversas alterações legislativas, não correspondendo ao patamar de um terço atualmente.
A alternativa B está incorreta porque a doença ou lesão preexistente pode gerar direito ao benefício se a incapacidade decorrer do agravamento ou progressão da moléstia, conforme o art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa D está incorreta porque a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta e substituída pela aposentadoria por tempo de contribuição (e posteriormente reformada pela EC nº 103/2019).
A alternativa E está incorreta porque os prazos de carência/tempo de trabalho para a aposentadoria especial são de 15, 20 ou 25 anos, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/1991, e não de 20, 25 ou 30 anos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a regra de fração de carência para nova filiação sofreu diversas alterações legislativas, não correspondendo ao patamar de um terço atualmente.
A alternativa B está incorreta porque a doença ou lesão preexistente pode gerar direito ao benefício se a incapacidade decorrer do agravamento ou progressão da moléstia, conforme o art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa D está incorreta porque a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta e substituída pela aposentadoria por tempo de contribuição (e posteriormente reformada pela EC nº 103/2019).
A alternativa E está incorreta porque os prazos de carência/tempo de trabalho para a aposentadoria especial são de 15, 20 ou 25 anos, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/1991, e não de 20, 25 ou 30 anos.
Base legal
Artigos 24, 27-A, 42, § 2º, e 57 da Lei nº 8.213/1991.