Enunciado
Assinale a opção que apresenta requisito(s) para o pagamento vitalício de pensão por morte à companheira de segurado do regime geral de previdência social falecido.
Alternativas
- A.não exercício, pela companheira, na data do óbito, de atividade remunerada e comprovação de sua dependência econômica do segurado falecido
- B.convivência sob o mesmo teto por mais de dois anos e existência de filhos em comum
- C.invalidez da companheira e comprovação de sua dependência do segurado, independentemente do tempo de contribuição do segurado e da união estável
- D.mais de dezoito contribuições mensais, pelo segurado, na data do óbito, pelo menos dois anos de união estável, e idade mínima de quarenta e quatro anos para a companheira
- E.falecimento do segurado em decorrência de acidente de trabalho, independentemente do tempo de contribuição e do tempo de união estável
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Para que a pensão por morte seja vitalícia à companheira, exige-se, em regra, que o segurado tenha vertido mais de 18 contribuições mensais, que a união estável tenha iniciado há pelo menos 2 anos antes do óbito e que a beneficiária tenha idade mínima de 44 anos na data do falecimento.
Por que as demais estão erradas: A) A companheira é dependente presumida do segurado, não precisando comprovar dependência econômica, e o exercício de atividade remunerada não impede o recebimento da pensão. B) A lei não exige convivência sob o mesmo teto nem filhos em comum para a pensão vitalícia, mas sim tempo mínimo de união estável e idade da beneficiária. C) A invalidez pode influenciar regras de duração em hipóteses específicas, mas a alternativa erra ao dispensar os requisitos legais ligados ao tempo de contribuição e à união estável. D) Está correta, pois reúne os requisitos legais para duração vitalícia da pensão por morte à companheira. E) O acidente de trabalho afasta as exigências de 18 contribuições e de 2 anos de união estável para evitar duração mínima de apenas 4 meses, mas não torna automaticamente vitalícia a pensão, pois a idade da beneficiária continua sendo relevante.
Por que as demais estão erradas: A) A companheira é dependente presumida do segurado, não precisando comprovar dependência econômica, e o exercício de atividade remunerada não impede o recebimento da pensão. B) A lei não exige convivência sob o mesmo teto nem filhos em comum para a pensão vitalícia, mas sim tempo mínimo de união estável e idade da beneficiária. C) A invalidez pode influenciar regras de duração em hipóteses específicas, mas a alternativa erra ao dispensar os requisitos legais ligados ao tempo de contribuição e à união estável. D) Está correta, pois reúne os requisitos legais para duração vitalícia da pensão por morte à companheira. E) O acidente de trabalho afasta as exigências de 18 contribuições e de 2 anos de união estável para evitar duração mínima de apenas 4 meses, mas não torna automaticamente vitalícia a pensão, pois a idade da beneficiária continua sendo relevante.
Base legal
Lei nº 8.213/1991, art. 16, I e § 4º, que presume a dependência econômica do companheiro; e art. 77, § 2º, V, 'c', item 6, e § 2º-A, que estabelecem a duração da pensão por morte conforme idade do cônjuge ou companheiro e exigem mais de 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável para duração superior a 4 meses, salvo exceções legais.