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Questão comentada sobre Revisão administrativa de benefícios do RGPS

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026XIX Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJuiz Federal Substituto

Enunciado

No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e out ro a trabalhador rural. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.

Alternativas

  1. A.
    Deverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
  2. B.
    Deverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
  3. C.
    Deverá c ancelar ambos os benefícios e n otificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
  4. D.
    Deverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
  5. E.
    Deverá ajuizar de imediato ação perante a Justi ça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: diante de indícios de irregularidade, o INSS deve instaurar procedimento de revisão com notificação prévia para apresentação de defesa, provas ou documentos, observando prazo de 30 dias para beneficiário urbano e 60 dias para trabalhador rural. Por que as demais estão erradas: A erra ao prever suspensão imediata e prazo único de 30 dias. C erra ao falar em cancelamento imediato e prazo único de 60 dias. D erra ao admitir suspensão cautelar automática e prazo de até 90 dias, sem previsão legal. E erra porque a revisão administrativa é atribuição do INSS e não depende de ação judicial prévia para suspender ou cessar benefício irregular.

Base legal

Lei 8.213/1991, art. 69, especialmente §§ 1º e 2º: no exercício de revisão de benefícios do RGPS, havendo indício de irregularidade ou erro material, o INSS deve notificar o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos em 30 dias; o prazo é de 60 dias para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial, entre outros previstos na norma.