Enunciado
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes. O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. O auxílio-acidente é devido aos segurados expressamente contemplados na legislação previdenciária, como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial, quando presentes os requisitos. O contribuinte individual não está incluído no rol legal de beneficiários desse benefício.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado ampliaria o benefício a categoria não contemplada no dispositivo legal específico.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado ampliaria o benefício a categoria não contemplada no dispositivo legal específico.
Base legal
Fundamentação legal e jurisprudencial da disciplina Direito Previdenciário, conforme enunciado e conteúdo programático oficial Cebraspe.