Enunciado
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família. Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.segundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- B.na situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;
- C.em qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;
- D.caso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;
- E.caso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição. Tribunal Regional Federal 5ª Região FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1̶ Página 6
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E está correta. A pessoa que explora atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, em imóvel de até quatro módulos fiscais e sem empregados permanentes, pode ser segurada especial do RGPS. Nessa condição, a trabalhadora rural comprova o exercício da atividade pelo período correspondente à carência e pode obter aposentadoria rural por idade sem demonstrar quinze anos de contribuições mensais como segurada comum.
Alternativa A: está incorreta porque a pequena produtora em economia familiar é segurada especial, não segurada empresária; esta última classificação não corresponde às categorias da Lei 8.213/1991 aplicáveis ao caso.
Alternativa B: está incorreta porque a segurada especial mulher pode aposentar-se com idade rural reduzida e prova de atividade pelo período legal, não sendo exigidos 62 anos nem recolhimentos mensais por quinze anos.
Alternativa C: está incorreta porque a lei prevê proteção previdenciária do segurado especial com contribuição incidente sobre comercialização, mas a concessão do benefício mínimo rural não depende, em qualquer caso, da prova individual de cada recolhimento.
Alternativa D: está incorreta porque cada integrante do grupo familiar é segurado e pode satisfazer individualmente os requisitos; a aposentadoria de um membro não consome o direito dos demais.
Alternativa E: está correta porque reúne os elementos legais de economia familiar, dimensão máxima do imóvel e participação indispensável dos membros da família para o enquadramento especial.
Base legal
Lei 8.213/1991, arts. 11, VII e parágrafo 1º, 39, I, e 48, parágrafos 1º e 2º.