Enunciado
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
- B.Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- C.Pode sê - lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
- D.Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
- E.Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. A lei permite ao segurado especial participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão de sua condição de trabalhador rural ou produtor rural em regime de economia familiar. Por que as demais estão erradas: A mistura o pescador artesanal, que pode ser segurado especial, com quem presta serviço a diversas empresas sem vínculo, hipótese de contribuinte individual. C está errada porque outra atividade remunerada por período superior ao limite legal descaracteriza a condição. D está errada porque é admitida a contratação de terceiros em hipóteses e limites legais. E está errada porque a exploração turística da propriedade rural é admitida por até 120 dias ao ano, não 140.
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 11, VII, define o segurado especial; art. 11, §8º, admite, entre outros, turismo rural por até 120 dias/ano e contratação limitada; art. 11, §9º, prevê hipóteses que não descaracterizam a condição, incluindo plano de previdência complementar de entidade classista, e afasta a qualidade se houver outra fonte de rendimento fora das exceções legais.