Enunciado
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador d e sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro - labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
- B.Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
- C.Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá ap osentar - se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
- D.Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidad e de segurado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) sócio administrador remunerado por pro-labore é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual.
Por que as demais estão erradas: A) quem exerce atividade remunerada obrigatória não recolhe facultativamente pela mesma condição. C) contribuinte individual pode ter cobertura por incapacidade, preenchidos requisitos. D) cessada atividade, pode contribuir como facultativo para manter proteção.
Por que as demais estão erradas: A) quem exerce atividade remunerada obrigatória não recolhe facultativamente pela mesma condição. C) contribuinte individual pode ter cobertura por incapacidade, preenchidos requisitos. D) cessada atividade, pode contribuir como facultativo para manter proteção.
Base legal
Lei nº 8.212/1991, art. 12, V, f, e Lei nº 8.213/1991, art. 11, V, sobre sócio administrador remunerado como contribuinte individual.