Enunciado
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
- B.Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- C.Pode sê - lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
- D.Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
- E.Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO FGV CONHECIMENTO Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta A101 – Página 6
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 11, § 11, da Lei nº 8.213/1991, a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, não descaracteriza a condição de segurado especial.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a segunda parte da assertiva descreve a figura do trabalhador avulso (art. 11, VI, da Lei nº 8.213/1991), e não do segurado especial.
A alternativa C está incorreta porque o limite para que o membro do grupo familiar possua outra fonte de rendimento decorrente de atividade remunerada é de até 120 dias no ano civil, conforme o art. 11, § 9º, III, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa D está incorreta porque o segurado especial pode utilizar o auxílio eventual de terceiros, desde que em período não superior a 120 pessoas-dia no ano civil, conforme o art. 11, § 7º, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa E está incorreta porque o limite para a exploração de atividade turística da propriedade rural, inclusive hospedagem, é de no máximo 120 dias ao ano, e não 140 dias, nos termos do art. 11, § 8º, VIII, da Lei nº 8.213/1991.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a segunda parte da assertiva descreve a figura do trabalhador avulso (art. 11, VI, da Lei nº 8.213/1991), e não do segurado especial.
A alternativa C está incorreta porque o limite para que o membro do grupo familiar possua outra fonte de rendimento decorrente de atividade remunerada é de até 120 dias no ano civil, conforme o art. 11, § 9º, III, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa D está incorreta porque o segurado especial pode utilizar o auxílio eventual de terceiros, desde que em período não superior a 120 pessoas-dia no ano civil, conforme o art. 11, § 7º, da Lei nº 8.213/1991.
A alternativa E está incorreta porque o limite para a exploração de atividade turística da propriedade rural, inclusive hospedagem, é de no máximo 120 dias ao ano, e não 140 dias, nos termos do art. 11, § 8º, VIII, da Lei nº 8.213/1991.
Base legal
Artigo 11, § 7º, § 8º, VIII, § 9º, III, e § 11 da Lei nº 8.213/1991.