Enunciado
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absoluta ou relativamente incompetente.
- B.Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, estão sujeitos à ação rescisória.
- C.Na ação rescisória fundada em obtenção de prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data da sua descoberta, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- D.A propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta: para prova nova, decadencia conta da descoberta, respeitado limite de cinco anos do transito da ultima decisao. Rescisoria por incompetencia exige competencia absoluta; atos de disposicao homologados sao anulados por acao propria; e o ajuizamento nao suspende automaticamente o cumprimento.
Alternativa A: Incorreta. O art. 966, II, contempla juiz impedido ou juizo absolutamente incompetente, nao relativamente.
Alternativa B: Incorreta. Atos de disposicao homologados sujeitam-se a anulacao, nos termos do art. 966, paragrafo 4.
Alternativa C: Correta. Reproduz o art. 975, paragrafo 2.
Alternativa D: Incorreta. A rescisoria nao suspende por si a decisao, salvo tutela provisoria.
Base legal
CPC, arts. 966, II e paragrafo 4, 969 e 975, paragrafo 2.