Enunciado
Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença. Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:
Alternativas
- A.não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária;
- B.não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário;
- C.não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local;
- D.poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório;
- E.poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A improcedencia liminar forma coisa julgada material se nao houver recurso. O sucessor universal tem legitimidade para a rescisoria e a decisao de juiz absolutamente incompetente e hipotese expressa de rescindibilidade, dentro do prazo bienal.
Alternativa A: Incorreta. A Sumula 514 do STF dispensa esgotamento previo de recursos para a rescisoria.
Alternativa B: Incorreta. A improcedencia liminar resolve o merito e, sem recurso, forma coisa julgada material.
Alternativa C: Incorreta. O fundamento rescisorio e incompetencia absoluta, nao a suposta violacao da sumula local.
Alternativa D: Incorreta. O julgamento liminar previsto no art. 332 nao viola por si o contraditorio; o vicio relevante e a incompetencia.
Alternativa E: Correta. Julgamento por juizo absolutamente incompetente se enquadra no art. 966, II.
Base legal
CPC, arts. 332, IV, 502, 967, I, 966, II, e 975.