Questoes comentadas/Direito Processual Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Amicus curiae, desconsideracao e intervencao do Ministerio Publico

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

Analise as assertivas: I - O juiz, considerando a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de quinze dias de sua intimação. II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. III - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após a sua intimação, quando se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  4. D.
    Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

I e III estao corretas. O juiz pode admitir amicus curiae de oficio por decisao em regra irrecorrivel e prazo de quinze dias. A falta de intimacao do MP so gera nulidade apos sua oitiva sobre prejuizo. II e falsa porque o incidente de desconsideracao depende de pedido da parte ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir; nao se instaura de oficio. Alternativa A: Incorreta. I e verdadeira, mas II e falsa. Alternativa B: Incorreta. III e verdadeira, mas II e falsa. Alternativa C: Correta. Apenas I e III correspondem aos arts. 138 e 279. Alternativa D: Incorreta. II impede a validacao integral.

Base legal

CPC, arts. 133, 138 e 279.