Enunciado
A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.O amicus curiae possui legitimidade recursal ampla, podendo interpor todos os recursos cabíveis no processo, ainda que não demonstre interesse jurídico direto ou específico em face da decisão recorrida.
- B.A atuação do amicus curiae nas demandas estruturais limita-se à apresentação de memoriais escritos e manifestações técnicas, sendo-lhe vedada a participação em audiências públicas ou mesas de negociação destinadas à formulação de soluções estruturais.
- C.A admissão do amicus curiae no processo civil, inclusive em demandas estruturais, poderá ocorrer tanto por provocação das partes quanto por iniciativa do juízo ou tribunal, sempre que a matéria apresentar relevância, especificidade ou repercussão social.
- D.Nos litígios de alta complexidade, a decisão que admite o amicus curiae é dotada de natureza jurisdicional plena, sujeita a impugnação por recurso próprio das partes ou de terceiros prejudicados, inclusive por agravo interno ou de instrumento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C aplica o art. 138: a admissao pode decorrer de iniciativa judicial, requerimento das partes ou do interessado quando relevancia, especificidade ou repercussao social justificarem a contribuicao.
Alternativa A: Esta errada porque o amicus nao possui legitimidade recursal geral; suas possibilidades sao excepcionais e legalmente delimitadas.
Alternativa B: Esta errada porque a contribuicao pode incluir audiencia publica, prova tecnica e dialogo institucional, conforme poderes definidos pelo juiz.
Alternativa C: Esta correta porque identifica legitimados, iniciativa e requisitos legais de admissao.
Alternativa D: Esta errada porque a decisao de admissao ou inadmissao nao se submete ao regime recursal amplo descrito.
Base legal
Codigo de Processo Civil, art. 138; disciplina da participacao institucional e recursal do amicus curiae.