Enunciado
Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.segundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.
- B.transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.
- C.feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.
- D.nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.
- E.a ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovê-la, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. Na substituição processual, o titular do direito material pode intervir como assistente litisconsorcial do substituto, conforme regra expressa.
Alternativa A: incorreta, porque assistência é admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, enquanto não encerrado o processo.
Alternativa B: incorreta, pois o assistente pode discutir justiça da decisão nas hipóteses legais de má gestão processual.
Alternativa C: incorreta, já que denunciado que contesta o pedido passa a atuar em litisconsórcio com o denunciante, não o substitui integralmente.
Alternativa D: correta, por reproduzir a intervenção do substituído como assistente litisconsorcial.
Alternativa E: incorreta, pois a falta de denunciação não elimina pretensão regressiva exercitável em ação autônoma.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 18, 119, 123, 125 e 128.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 18, 119, 123, 125 e 128