Enunciado
No que concerne à atuação do Ministério Público na ação popular, é correto afirmar que lhe:
Alternativas
- A.é lícito abster-se de deflagrar o cumprimento da sentença de procedência do pedido, confirmada em segunda instância, caso o autor popular ou outro cidadão não promova a execução;
- B.cabe atuar no processo como fiscal da ordem jurídica, sendo-lhe vedado, contudo, ofertar manifestação conclusiva em que opine pela improcedência do pedido;
- C.é vedado assumir o polo ativo da demanda, ainda que o autor popular dela desista e nenhum outro cidadão manifeste interesse em dar prosseguimento ao feito;
- D.é lícito interpor recurso de agravo de instrumento para impugnar decisão de indeferimento da tutela provisória requerida pelo autor popular;
- E.é vedado interpor recurso de apelação para impugnar sentença que haja pronunciado a carência de ação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Na acao popular, o Ministerio Publico acompanha a causa, pode recorrer e, nas hipoteses legais, prosseguir ou promover a execucao. Como fiscal da ordem juridica, pode impugnar por agravo o indeferimento de tutela provisoria requerida para proteger o patrimonio publico.
Alternativa A: Incorreta. Se autor e cidadaos nao executarem, o Ministerio Publico deve promover a execucao no prazo legal.
Alternativa B: Incorreta. Independencia funcional permite parecer pela improcedencia quando essa for a conclusao juridica.
Alternativa C: Incorreta. Em caso de desistencia, a lei autoriza o representante do Ministerio Publico a prosseguir.
Alternativa D: Correta. O MP tem legitimidade recursal e o indeferimento de tutela provisoria e agravavel.
Alternativa E: Incorreta. A lei expressamente autoriza recurso contra decisoes e sentencas contrarias ao autor popular.
Base legal
Lei 4.717/1965, arts. 6, paragrafo 4, 9, 16 e 19, paragrafo 2; CPC, arts. 178 e 1.015, I.