Questoes comentadas/Direito Processual Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Autocomposicao, cumprimento provisorio e consignacao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

Analise as assertivas: I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas a assertiva II está correta.
  4. D.
    Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As tres assertivas estao corretas. A autocomposicao pode incluir terceiros e relacao nao deduzida; caução pode ser dispensada em credito alimentar salvo risco grave; e, na duvida sobre credor, deposito e citacao dos pretendentes extinguem a obrigacao do devedor, prosseguindo a disputa entre credores. Alternativa A: Incorreta. I e II sao verdadeiras, mas III tambem e. Alternativa B: Incorreta. I e III sao verdadeiras, mas II tambem e. Alternativa C: Incorreta. II e verdadeira, mas I e III tambem sao. Alternativa D: Correta. I, II e III reproduzem os arts. 515, 521 e 547/548 do CPC.

Base legal

CPC, arts. 515, paragrafo 2, 521, I e paragrafo unico, e 547 e 548.