Enunciado
Sobre a reclamação, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
- A.caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.
- B.será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.
- C.quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.
- D.se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.
- E.qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa B. A reclamação é inadmissível depois do trânsito em julgado da decisão reclamada, preservando a coisa julgada e as vias rescisórias próprias.
Alternativa A: correta, pois parte interessada e Ministério Público podem reclamar para garantir autoridade de decisões de tribunal.
Alternativa B: incorreta e resposta, porque contraria a vedação expressa após trânsito em julgado.
Alternativa C: correta, já que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica quando não for reclamante.
Alternativa D: correta, pois o relator pode suspender processo ou ato para prevenir dano irreparável.
Alternativa E: correta, uma vez que interessado pode ingressar para impugnar o pedido do reclamante.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 988 a 993.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 988 a 993