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Questoes comentadas/Direito Processual Civil

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Questão comentada sobre Capacidade processual e representação em juízo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual. I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens. II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse. III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte. V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I.
  2. B.
    Apenas III.
  3. C.
    Apenas IV.
  4. D.
    Apenas IV e V.
  5. E.
    Apenas II, IV e V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente a afirmação III está correta. A I erra a exceção: o consentimento para ação sobre direito real imobiliário é dispensado na separação absoluta convencional, não na separação obrigatória como afirmou. A II é incompleta porque, nas possessórias, a participação do cônjuge é indispensável não só na composse, mas também quando o ato foi praticado por ambos. A III reproduz a representação municipal pelo prefeito, procurador ou associação de representação expressamente autorizada. A IV é falsa, pois sucessores devem ser intimados quando o inventariante é dativo. A V erra ao fixar 15 dias; o CPC manda o juiz designar prazo razoável. O padrão F-F-V-F-F corresponde à alternativa B. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: correta. O conteúdo "Apenas III." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas IV e V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Apenas II, IV e V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

CPC, arts. 73, 75 e 76, com alteração da Lei 14.341/2022.