Enunciado
Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo. Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato, Arnaldo não efetuou o pagamento dos últimos três meses de aluguel. Por essa razão, Gisele ajuizou ação de cobrança em face de Gilson, visando receber tais valores. Após ser citado, Gilson consultou seu advogado a respeito da possibilidade de incluir Arnaldo no polo passivo por sua própria iniciativa. A respeito do questionamento formulado por Gilson, assinale a opção que indica a resposta adequada.
Alternativas
- A.Requerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação.
- B.Sugerir a Gisele que inclua Arnaldo como réu, aditando a petição inicial.
- C.Pedir a denunciação da lide em face de Arnaldo, quando da oferta de sua contestação.
- D.Por petição simples até a conclusão dos autos para sentença, pugnar pela inclusão de Arnaldo como réu, em litisconsórcio passivo.
- E.Pleitear ao juízo que determine a citação de Arnaldo para figurar como assistente simples na causa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O chamamento ao processo forma litisconsorcio passivo por iniciativa do reu nas hipoteses taxativas do art. 130 do CPC. Entre elas esta a possibilidade de o fiador demandado chamar o afiançado, devedor principal, devendo formular o requerimento na contestacao para viabilizar a citacao.
Alternativa A: Correta. Gilson, fiador demandado sozinho, pode chamar Arnaldo, o afiançado e devedor principal, ao processo; o pedido deve constar da contestacao, conforme os arts. 130, I, e 131 do CPC.
Alternativa B: Incorreta. A inclusao nao depende de convencimento ou aditamento voluntario pela autora, pois o CPC atribui ao fiador demandado o direito processual de requerer o chamamento.
Alternativa C: Incorreta. Denunciacao da lide destina-se as hipoteses do art. 125, sobretudo direito regressivo decorrente de lei ou contrato; para fiador e afiançado ha modalidade especifica de intervencao, o chamamento ao processo.
Alternativa D: Incorreta. O requerimento nao pode ser apresentado por simples peticao ate a sentenca: deve ser formulado na contestacao, e cabe ao reu promover a citacao no prazo fixado pelo art. 131.
Alternativa E: Incorreta. Arnaldo nao ingressaria como assistente simples de Gilson, pois e o devedor principal e pode ser trazido como litisconsorte passivo mediante chamamento ao processo.
Base legal
CPC, arts. 125, 130, I, e 131.