Enunciado
Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse era o juízo da execução. Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, onde tem domicílio. No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além de a dívida estar prescrita. Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:
Alternativas
- A.incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
- B.incompetente, devendo ser julgados no juízo deprecado;
- C.competente, podendo ser julgados em qualquer dos juízos;
- D.competente, devendo ser julgados no juízo deprecante;
- E.competente, devendo ser julgados no juízo deprecado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Na execucao por carta, os embargos podem ser oferecidos tanto ao juizo deprecante quanto ao deprecado. O julgamento cabe ao deprecante, salvo quando os embargos tratam unicamente de vicio ou defeito da penhora, avaliacao ou alienacao feita no deprecado. Como tambem foram alegadas impenhorabilidade e prescricao, incide a regra geral.
Alternativa A: Incorreta. Os embargos foram oferecidos no juizo deprecante, que e um dos foros autorizados.
Alternativa B: Incorreta. O oferecimento nao era incompetente e o deprecado so julgaria se a discussao fosse exclusivamente sobre seus atos executivos.
Alternativa C: Incorreta. A oferta pode ocorrer em qualquer dos dois, mas a competencia de julgamento segue a regra do paragrafo 2.
Alternativa D: Correta. O juizo deprecante recebeu validamente os embargos e deve julga-los porque as materias nao se limitam a avaliacao feita no deprecado.
Alternativa E: Incorreta. Prescricao e impenhorabilidade ultrapassam vicios de penhora, avaliacao ou alienacao realizados pelo deprecado.
Base legal
Codigo de Processo Civil, art. 914, paragrafos 1 e 2.