Questoes comentadas/Direito Processual Civil

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Questão comentada sobre Desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2024XXX Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae, analise as seguintes afirmações: I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício e por provocação da parte interessada ou, quando atue no processo, do Ministério Público. II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. III. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o processo, mesmo quando a desconsideração for requerida na petição inicial. IV. A decisão que indefere e aquela que defere a intervenção do amicus curiae é recorrível, segundo o Código de Processo Civil. V. O amicus curiae, possuindo a chamada representatividade adequada, pode intervir em qualquer tipo de processo, independentemente da relevância da matéria, do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas I, II e IV estão corretas.
  2. B.
    Apenas IV está correta.
  3. C.
    Apenas I e II estão corretas.
  4. D.
    Apenas III e IV estão corretas.
  5. E.
    Apenas II está correta.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo aponta a alternativa E. Apenas a assertiva II está correta: o incidente cabe no conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Alternativa A: incorreta, porque I erra ao permitir instauração de ofício e IV generaliza recorribilidade das decisões sobre amicus curiae. Alternativa B: incorreta, pois a assertiva IV não é correta de forma geral. Alternativa C: incorreta, já que inclui I, embora o incidente dependa de pedido da parte ou do Ministério Público quando atuar. Alternativa D: incorreta, pois III ignora que não há suspensão quando a desconsideração já é pedida na petição inicial, e IV também é falsa. Alternativa E: correta, por selecionar exclusivamente a assertiva II. A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 133 a 138.

Base legal

Código de Processo Civil, arts. 133 a 138