Questoes comentadas/Direito Processual Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Deveres processuais e litigância de má-fé

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2024XXX Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Sobre os deveres das partes e de seus procuradores, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmações: I. Os deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo estão exaustivamente previstos no art. 77 do Código de Processo Civil. II. Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento do dever de informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário. III. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça pode ser aplicada aos advogados privados. IV. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, exceto aquelas aplicadas aos serventuários. V. O reconhecimento da litigância de má-fé depende de requerimento da parte interessada. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas III, IV e V estão corretas.
  2. B.
    Nenhuma está correta.
  3. C.
    Apenas IV está correta.
  4. D.
    Apenas III e IV estão corretas.
  5. E.
    Apenas I e V estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo aponta a alternativa C. Somente a assertiva IV está correta: as sanções por má-fé revertem à parte contrária, enquanto sanções impostas a serventuários seguem disciplina própria. Alternativa A: incorreta, porque III e V são falsas: advogados não recebem a multa do art. 77 nesse regime e a má-fé pode ser reconhecida de ofício. Alternativa B: incorreta, pois a assertiva IV é compatível com o art. 96 e impede concluir que nenhuma esteja correta. Alternativa C: correta, por selecionar apenas a assertiva IV. Alternativa D: incorreta, já que agrega III, contrariando a exclusão legal dos advogados sujeitos ao estatuto profissional. Alternativa E: incorreta, porque I não é exaustiva e V erra ao exigir requerimento para reconhecimento da má-fé. A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 77, 79 a 81 e 96.

Base legal

Código de Processo Civil, arts. 77, 79 a 81 e 96