Enunciado
Na questao oficial 72 do 23o Concurso do MPT, sobre Estabilizacao da tutela antecipada e julgamento parcial, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A decisão que concede a tutela antecipada não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
- B.Apenas na hipótese de direito incontroverso, o juiz decidirá parcialmente o mérito quanto a um ou mais dos pedidos formulados.
- C.A audiência deverá ser adiada nas hipóteses de ocorrência de interesse de uma das partes ou se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar.
- D.A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A reproduz o regime da tutela antecipada antecedente estabilizada: nao forma coisa julgada e seus efeitos so cedem por acao revisional, reformadora ou invalidatoria. Julgamento parcial tambem cabe quando pedido estiver maduro; adiamento nao depende de mero interesse; e cisao da audiencia exige concordancia das partes quando ausente perito ou testemunha.
Alternativa A: Correta. Corresponde ao art. 304, paragrafos 2, 3 e 6.
Alternativa B: Incorreta. O art. 356 tambem permite julgamento parcial quando pedido estiver em condicoes de imediato julgamento.
Alternativa C: Incorreta. Mero interesse de uma parte nao e causa de adiamento; exige situacao legal e justificativa.
Alternativa D: Incorreta. A cisao excepcional por ausencia de perito ou testemunha depende da concordancia das partes.
Base legal
CPC, arts. 304, paragrafos 2, 3 e 6, 356 e 365.