Enunciado
No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;
- B.é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;
- C.poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;
- D.deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;
- E.poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Ate a citacao, o autor pode aditar ou alterar pedido e causa de pedir sem consentimento do reu. Depois da citacao e ate o saneamento, depende de consentimento e contraditorio. O pedido e interpretado pelo conjunto da postulacao, e juros legais ja se incluem no principal.
Alternativa A: Incorreta. A interpretacao considera o conjunto da postulacao e a boa-fe, nao apenas a literalidade.
Alternativa B: Incorreta. A cumulação pode ser simples, alternativa ou subsidiaria; nao exige sempre acolhimento simultaneo de todos.
Alternativa C: Incorreta. Dano moral nao autoriza por si pedido generico; o valor deve ser indicado quando determinavel.
Alternativa D: Incorreta. Juros legais integram o pedido principal independentemente de mencao expressa.
Alternativa E: Correta. Ate a citacao, a alteracao independe do consentimento do reu.
Base legal
Codigo de Processo Civil, arts. 322, paragrafos 1 e 2, 324, 326 e 329.