Enunciado
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
- B.As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
- C.Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
- D.A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
- E.Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa D. A alternativa D e correta porque a conducao de inquerito civil faz parte da atuacao institucional preparatoria e nao impede o mesmo promotor de propor ou atuar na acao civil publica.
Alternativa A: e falsa porque a arguição processual de suspeicao cabe a quem participa legitimamente da relacao processual, nao a qualquer terceiro.
Alternativa B: e falsa porque impedimento e suspeicao tambem alcançam o Ministerio Publico como fiscal da ordem juridica.
Alternativa C: e falsa porque atuacao ministerial no processo originario nao cria, por si, impedimento para atuar na rescisoria.
Alternativa D: distingue corretamente investigacao civil e funcao jurisdicional, inexistindo impedimento pela continuidade institucional.
Alternativa E: e falsa porque atuacao anterior como perito integra as causas objetivas de impedimento aplicaveis por extensao ao membro do MP.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e CPC, arts. 144 a 148; Lei 7.347/1985, arts. 8 e 9., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
CPC, arts. 144 a 148; Lei 7.347/1985, arts. 8 e 9.