Questão comentada sobre Impenhorabilidade de instrumento de trabalho em execucao de alimentos

O CPC protege os bens moveis necessarios ou uteis ao exercicio da profissao do executado. A excepcao relativa a prestacao alimenticia prevista no art. 833, paragrafo 2, afasta as impenhorabilidades dos incisos IV e X, mas nao a protecao especifica do inciso V; por isso, o automovel efetivamente usado como instrumento de trabalho permanece impenhoravel. Alternativa A: Incorreta. A protecao da poupanca ate quarenta salarios minimos e excepcionada quando a penhora se destina ao pagamento de prestacao alimenticia, qualquer que seja sua origem. Alternativa B: Incorreta. Para equiparacao a dinheiro na ordem de preferencia, a fianca bancaria ou o seguro-garantia deve ser oferecido em valor nao inferior ao debito acrescido de trinta por cento, e nao de dez por cento. Alternativa C: Incorreta. A prisao civil pelo rito do art. 528 alcanca apenas as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo; as parcelas mais antigas seguem expropriacao patrimonial, e a alternativa atribui prisao a integralidade de dois anos. Alternativa D: Correta. Demonstrado que o automovel e instrumento de trabalho de Mariano, incide o art. 833, V; a ressalva alimentar do paragrafo 2 nao inclui essa categoria de bem. Alternativa E: Incorreta. Mesmo quando atribuido efeito suspensivo a impugnacao, o CPC admite atos de substituicao, reforco ou reducao da penhora e avaliacao; alem disso, a afirmacao cria impedimento absoluto ao levantamento mensal sem base na disciplina legal apresentada.