Enunciado
Tainá ajuizou ação em face de Simone e de Severina. Em contestação, Simone, assistida por advogado particular, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sustentando não possuir recursos para custear as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento. Tainá, entretanto, entende que Simone possui recursos para arcar com os custos do processo. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.
- B.A assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.
- C.A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
- D.A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
- E.As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A gratuidade pode ser requerida por parte assistida por advogado particular e e concedida individualmente. A parte contraria pode impugna-la na replica, nas contrarrazoes ou por recurso, conforme o momento da concessao; o beneficio abrange despesas processuais, mas nao suspende multas impostas ao beneficiario.
Alternativa A: Correta. Indica vias processuais admitidas pelo CPC para questionar a concessao da gratuidade.
Alternativa B: Incorreta. O patrocino por advogado particular nao impede a concessao do beneficio.
Alternativa C: Incorreta. A gratuidade abrange tambem a diaria de testemunha, alem de honorarios periciais e demais despesas enumeradas.
Alternativa D: Incorreta. O beneficio e pessoal e nao se estende automaticamente ao litisconsorte.
Alternativa E: Incorreta. A gratuidade nao afasta nem suspende o dever de pagar multas processuais aplicadas ao beneficiario.
Base legal
CPC, arts. 98, paragrafos 1, 4 e 6, 99, paragrafo 4, 100 e 117.