Enunciado
Sobre o cumprimento de sentença, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
- A.segundo jurisprudência do STJ, é necessária a intimação pessoal do devedor para cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.
- B.o juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes no caso de execução de prestação alimentar.
- C.o cumprimento de sentença, em quaisquer de suas modalidades, inicia-se de ofício pelo órgão julgador.
- D.segundo jurisprudência do STJ, a prisão civil no caso de execução de alimentos depende de requerimento, não podendo ser decretada de ofício, porém pode ser determinada se houver pedido do Ministério Público.
- E.segundo jurisprudência do STJ, a teoria do adimplemento substancial não se aplica à execução de alimentos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. O cumprimento de sentença depende de iniciativa do credor nas modalidades condenatórias; não se inicia indistintamente de ofício.
Alternativa A: correta no entendimento sumulado, pois cobrança de astreintes exige intimação pessoal do devedor acerca da obrigação.
Alternativa B: correta no regime especial admitido para efetividade da prestação alimentar e proteção do alimentando.
Alternativa C: incorreta e resposta, porque generaliza início de ofício contra a regra de requerimento do exequente.
Alternativa D: correta, pois prisão civil depende de provocação e pode ser requerida pelo Ministério Público quando legitimado a atuar.
Alternativa E: correta, já que a teoria do adimplemento substancial não afasta execução de prestações alimentares.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 513, 528 e 782, e jurisprudência do STJ.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 513, 528 e 782, e jurisprudência do STJ