Enunciado
Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito incontroverso. Todavia, na mesma decisão, determinou que as partes especificassem quais provas pretendiam produzir quanto ao pedido de compensação pelo dano moral suportado, que também fazia parte do objeto da demanda. O réu, além de ter requerido a produção de prova oral, interpôs o recurso de agravo de instrumento daquela decisão condenatória. Sabendo-se que o recurso foi recebido, sem lhe ser atribuído efeito suspensivo, é correto afirmar que o valor de 100 mil reais estipulado naquela decisão:
Alternativas
- A.poderá ser executado, provisoriamente, dispensando-se a prestação de caução;
- B.poderá ser executado, provisoriamente, desde que seja prestada caução;
- C.poderá ser executado, definitivamente, uma vez que a decisão já transitou em julgado;
- D.não poderá ser executado, pois ainda é cabível eventual recurso de apelação da sentença;
- E.não poderá ser executado, uma vez que é possível a fungibilidade do agravo de instrumento em apelação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A decisao resolveu definitivamente parte incontroversa do merito e e impugnavel por agravo. Enquanto o recurso sem efeito suspensivo tramita, a obrigacao pode ser liquidada ou executada provisoriamente, independentemente de caucao.
Alternativa A: Correta. E a regra expressa do art. 356, paragrafo 2.
Alternativa B: Incorreta. A lei dispensa caucao nessa execucao provisoria especifica.
Alternativa C: Incorreta. Houve agravo, portanto ainda nao existe transito em julgado.
Alternativa D: Incorreta. O recurso cabivel contra a decisao parcial e agravo, e a falta de suspensao permite execucao.
Alternativa E: Incorreta. Nao ha fungibilidade necessaria com apelacao, pois o CPC indica agravo de instrumento.
Base legal
CPC, art. 356, caput, I, e paragrafos 2, 3 e 5.