Questoes comentadas/Direito Processual Civil

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Questão comentada sobre Litisconsórcio, denunciação da lide e desconsideração

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2026XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula. II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado. III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas IV está correta.
  2. B.
    Apenas I e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas I e IV estão corretas.
  4. D.
    Apenas II e IV estão corretas.
  5. E.
    Apenas III e IV estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo indica a alternativa A. Somente IV está correta: o incidente de desconsideração suspende o processo, salvo quando a desconsideração é pedida na própria inicial, hipótese em que o sócio ou a pessoa jurídica é citado. Alternativa A: É correta porque I, II e III são falsas e IV reproduz os arts. 133 e 134 do CPC. Alternativa B: É incorreta porque I não é invariavelmente nula no litisconsórcio necessário simples e III generaliza proibição inexistente. Alternativa C: É incorreta porque I não pode acompanhar IV no conjunto correto. Alternativa D: É incorreta porque o art. 128, parágrafo único, pode permitir execução direta do denunciado nos limites da condenação regressiva. Alternativa E: É incorreta porque o CDC não veda de modo geral tanto denunciação quanto chamamento em todas as demandas. A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código de Processo Civil, arts. 115, 128, parágrafo único, e 133 a 134; CDC, arts. 88 e 101, II, considerado o direito vigente em 11/07/2026.

Base legal

Código de Processo Civil, arts. 115, 128, parágrafo único, e 133 a 134; CDC, arts. 88 e 101, II