Enunciado
Sobre o litisconsórcio, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
- A.um dos critérios de classificação do litisconsórcio é a força aglutinadora das razões de sua formação, sendo ele definido como facultativo ou necessário. Neste, sua formação é essencial para que o processo atinja seu fim normal e naquele, o facultativo, depende da vontade das partes em sua formação, não estando presente nenhuma das causas da necessariedade.
- B.segundo o Código de Processo Civil, é possível a limitação pelo juiz do litisconsórcio facultativo multitudinário quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Essa limitação pode ocorrer de ofício ou a requerimento da parte e interrompe o prazo para manifestação ou resposta.
- C.outro critério de classificação do litisconsórcio é o regime de tratamento dos litisconsortes. De acordo com ele, o litisconsórcio pode ser chamado unitário ou simples. No unitário, o juiz deve decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes e, assim sendo, os atos e as omissões de um não poderão prejudicar os demais.
- D.a sentença de mérito, quando proferida sem integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, porém será ineficaz nos outros casos apenas para os que não forem citados.
- E.é exemplo da relativa independência dos litisconsortes a regra prevista no art. 391 do CPC, segundo a qual a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. A confissão judicial faz prova contra quem confessa, mas não prejudica os demais litisconsortes; a alternativa E inverte essa regra.
Alternativa A: correta, ao distinguir formação facultativa e necessária pela força de agregação dos sujeitos.
Alternativa B: correta, porque o juiz pode limitar litisconsórcio multitudinário e o pedido interrompe prazo de resposta ou manifestação.
Alternativa C: correta, pois decisão uniforme caracteriza litisconsórcio unitário e atos de um não podem prejudicar os outros.
Alternativa D: correta, por reproduzir nulidade no unitário e ineficácia relativa nos demais casos de ausência de citação.
Alternativa E: incorreta e resposta, já que atribui à confissão efeito prejudicial sobre litisconsortes expressamente vedado pelo art. 391.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 113, 115, 116, 117 e 391.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 113, 115, 116, 117 e 391