Questoes comentadas/Direito Processual Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Prazo em dobro, exibicao de documento e taxatividade mitigada

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Considerando a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores e o disposto no Código de Processo Civil, avalie as afirmativas a seguir. I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior. II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa. III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    I e II, apenas.
  3. C.
    I e III, apenas.
  4. D.
    II e III, apenas.
  5. E.
    I, II e III.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Escritorios de pratica juridica de instituicoes reconhecidas gozam de prazo em dobro, tornando falsa a afirmativa I. O STJ admite medidas coercitivas e multa para exibicao de documento apos contraditorio e tentativa de obtencao, e o Tema 988 consagrou a taxatividade mitigada do agravo de instrumento. Alternativa A: Incorreta. A afirmativa I e falsa, pois o CPC estende expressamente a prerrogativa aos nucleos de pratica juridica. Alternativa B: Incorreta. Embora II seja verdadeira, I permanece falsa. Alternativa C: Incorreta. III e verdadeira, mas sua combinacao com I falsa invalida a alternativa. Alternativa D: Correta. As afirmativas II e III correspondem aos Temas 1000 e 988 do STJ. Alternativa E: Incorreta. Nao sao verdadeiras todas as proposicoes, em razao do erro da afirmativa I.

Base legal

CPC, arts. 186, paragrafo 3, 396 a 400 e 1.015; STJ, Temas repetitivos 1000 e 988.