Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Alternativas
- A.A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.
- B.O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
- C.O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
- D.Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
- E.A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa B. A letra B e correta porque a Constituicao nao enuncia expressamente um duplo grau irrestrito; trata-se de principio implicito, sujeito a conformacao legislativa e a competencias originarias.
Alternativa A: e falsa porque o dever de boa-fe alcanca todos os participantes do processo, nao apenas as partes.
Alternativa B: descreve corretamente a natureza implicita e nao absoluta do duplo grau no sistema constitucional.
Alternativa C: contraria o art. 375, que permite ao juiz aplicar regras de experiencia comum.
Alternativa D: ignora excecoes a impugnacao especifica, como defensor publico, advogado dativo e curador especial, alem de fatos incompatíveis com a defesa.
Alternativa E: e falsa porque conciliacao e mediacao devem ser estimuladas inclusive durante o processo judicial.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Constituicao Federal, arts. 5 e 92; CPC, arts. 3, 5, 341 e 375., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 5 e 92; CPC, arts. 3, 5, 341 e 375.