Enunciado
João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partilha de bens, bem como sobre a guarda e os alimentos a serem prestados em favor dos filhos menores: Alice, de dois anos, e Gabriel, de seis anos. Em razão da falta de consenso prévio, Regina ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de João. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A audiência de mediação e conciliação poderá ser dividida em até quatro sessões, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.
- B.Antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o Juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.
- C.O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
- D.Na audiência de mediação e conciliação, João e Regina poderão estar facultativamente acompanhados de seus advogados.
- E.A requerimento de João e Regina, o Juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação judicial, exclusivamente, ou a atendimento multidisciplinar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Nas acoes de familia, o CPC privilegia a solucao consensual e permite tantas sessoes de mediacao e conciliacao quantas forem necessarias. A citacao, contudo, traz apenas os dados da audiencia e nao e acompanhada de copia da peticao inicial, cujo conteudo permanece acessivel ao reu e ao advogado.
Alternativa A: Incorreta. O art. 696 nao estabelece limite de quatro sessoes; admite a divisao em tantas sessoes quantas sejam necessarias, sem prejuizo de medidas para evitar perecimento do direito.
Alternativa B: Incorreta. O art. 699-A determina a indagacao previa sobre risco de violencia domestica ou familiar e concede cinco dias para apresentacao de prova ou indicios, nao dez dias.
Alternativa C: Correta. Reproduz a regra especial do art. 695, paragrafo 1: o mandado contem somente os dados da audiencia, segue sem copia da inicial e preserva o acesso do reu ao seu conteudo.
Alternativa D: Incorreta. A presenca de advogado ou defensor publico nao e facultativa; o art. 695, paragrafo 4, exige que as partes estejam acompanhadas por seus representantes juridicos.
Alternativa E: Incorreta. O art. 694, paragrafo unico, permite suspensao para mediacao extrajudicial ou atendimento multidisciplinar; a alternativa restringe indevidamente a medida a mediacao judicial.
Base legal
CPC, arts. 694 a 699-A; Lei 14.713/2023.