Questoes comentadas/Direito Processual Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Produção antecipada, valoração e distribuição dinâmica da prova

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2024XXX Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Sobre as provas no processo civil, analise as seguintes afirmações: I. A produção antecipada de prova será admitida quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito ou mesmo evitar o ajuizamento da ação. II. É exemplo do modelo adversarial de organização do processo, informado pelo princípio dispositivo e adotado pelo CPC, a possibilidade do juiz de ofício determinar a produção de prova. III. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil deixou de adotar o chamado livre convencimento motivado como sistema de valoração da prova. IV. O art. 373, §§ 1º e 2º, do CPC trata da redistribuição do ônus probatório por decisão judicial, providência integralmente aplicável aos processos envolvendo a Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), conforme previsão expressa nela constante. V. Em substituição à perícia, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada. A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Essa substituição só poderá ocorrer a requerimento das partes, não de ofício. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas I está correta.
  2. B.
    Apenas IV está correta.
  3. C.
    Apenas II e IV estão corretas.
  4. D.
    Todas estão corretas.
  5. E.
    Apenas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo aponta a alternativa A. Somente a assertiva I está correta: produção antecipada pode facilitar autocomposição ou evitar ação; as demais distorcem iniciativa probatória, valoração, improbidade ou prova simplificada. Alternativa A: correta, por selecionar exclusivamente I, hipótese expressa do art. 381. Alternativa B: incorreta, pois IV é falsa: a Lei de Improbidade traz regra específica que impede transplantar integralmente a distribuição dinâmica afirmada. Alternativa C: incorreta, porque II chama de adversarial um poder probatório oficial e IV também não se aplica integralmente. Alternativa D: incorreta, já que II, III, IV e V contêm erros e não é possível considerar todas corretas. Alternativa E: incorreta, pois agrega II e IV à única assertiva correta. A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 370, 371, 373, 381 e 464, e Lei 8.429/1992.

Base legal

Código de Processo Civil, arts. 370, 371, 373, 381 e 464, e Lei 8.429/1992