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Questoes comentadas/Direito Processual Civil

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Questão comentada sobre Recursos, preclusão e procedimento demarcatório

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as seguintes afirmações sobre recursos. I - Não comporta conhecimento o agravo de instrumento sem impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, por irregularidade formal, em violação do princípio da taxatividade. II - As questões resolvidas na fase de conhecimento não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. III - Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 dias, determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente de modo pessoal, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 dias. IV - José, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de sua propriedade e o de seu confinante João, uma vez que esta foi apagada por causa de uma enchente, ajuizou uma ação de demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis. Entendendo que João possui razão, o juiz agirá corretamente se proferir uma decisão interlocutória, sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Após, inicia-se a segunda fase do procedimento, que se encerra com a prolação de uma sentença. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas II e III.
  3. C.
    Apenas I, III e IV.
  4. D.
    Apenas I, II, III e IV.
  5. E.
    Nenhuma das afirmações está correta.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Nenhuma afirmação está correta, portanto E. A I associa a falta de impugnação específica ao princípio da taxatividade, quando o problema é dialeticidade ou regularidade formal. A II generaliza a ausência de preclusão; apenas questões não agraváveis de imediato podem ser suscitadas na apelação ou contrarrazões. A III erra a sequência e a forma de intimação do Ministério Público ao descrever o art. 1.019. A IV classifica como interlocutória a decisão da primeira fase da demarcação, embora ela tenha natureza de sentença e seja impugnável por apelação antes da fase material. Como A a D oferecem combinações com pelo menos uma assertiva, somente E corresponde a F-F-F-F. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I e II." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas II e III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas I, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas I, II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: correta. O conteúdo "Nenhuma das afirmações está correta." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.

Base legal

CPC, arts. 932, 1.009, § 1º, 1.015, 1.019 e 581 a 587.