Enunciado
Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.O julgamento ampliado não se aplica ao agravo de instrumento, ainda que haja reforma da decisão que julgue parcialmente o mérito.
- B.Caso a apelação seja julgada por unanimidade, será obrigatória a convocação de outros julgadores para ampliação do colegiado, a fim de garantir a colegialidade qualificada.
- C.O julgamento ampliado aplica-se exclusivamente às apelações cíveis e aos embargos de declaração, quando houver reforma da sentença em grau recursal.
- D.Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D reproduz a ampliacao em apelacao nao unanime que reforma sentenca e a possibilidade de revisao dos votos ja proferidos durante o prosseguimento.
Alternativa A: Esta errada porque a tecnica tambem pode incidir em agravo de instrumento que reforme decisao de julgamento parcial do merito.
Alternativa B: Esta errada porque unanimidade nao aciona a ampliacao.
Alternativa C: Esta errada porque as hipoteses nao se limitam a apelacao e embargos de declaracao nos termos descritos.
Alternativa D: Esta correta porque contempla convocacao regimental, prosseguimento e revisao de voto.
Base legal
Codigo de Processo Civil, art. 942; jurisprudencia do STJ sobre natureza e hipoteses da tecnica.