Enunciado
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a medida destinada a acautelar contra o chamado periculum in mora inverso é a imposição pelo juiz de caução real ou fidejussória idônea para a concessão de tutela de urgência. Essa providência não comporta exceção.
- B.a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio das medidas exaustivamente constantes do art. 301 do CPC, não havendo que se falar da existência do poder geral de cautela no CPC.
- C.a previsão do CPC no sentido de que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca.
- D.a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são exigências da tutela da evidência, nos termos do art. 311 do CPC.
- E.o abuso do direito de defesa não é uma das hipóteses de concessão da tutela da evidência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. A vedação à tutela antecipada irreversível comporta ponderação em situações de irreversibilidade recíproca, quando negar a medida também produz dano definitivo.
Alternativa A: incorreta, pois a caução pode ser dispensada para parte economicamente hipossuficiente e não é providência sem exceções.
Alternativa B: incorreta, porque as medidas do art. 301 são exemplificativas e subsiste o poder geral de cautela.
Alternativa C: correta, ao reconhecer exceção construída para hipóteses em que ambos os caminhos apresentam irreversibilidade relevante.
Alternativa D: incorreta, já que tutela da evidência prescinde do perigo de dano nas hipóteses do art. 311.
Alternativa E: incorreta, pois abuso do direito de defesa é expressamente uma das hipóteses de tutela da evidência.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código de Processo Civil, arts. 300, 301 e 311.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 300, 301 e 311