Questão comentada sobre Legitimidade, inquérito civil e compromisso de ajustamento

As afirmações II e IV estão corretas. A I é falsa porque o compromisso de ajustamento pode ser tomado pelos órgãos públicos legitimados, não exclusivamente pelo Ministério Público. A II corresponde à faculdade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos da União e dos Estados. A III é falsa porque o inquérito civil é instrumento institucional do Ministério Público; os demais legitimados não o instauram. A IV reproduz a assunção da titularidade pelo Ministério Público ou por outro legitimado diante de desistência infundada ou abandono da associação. O padrão F-V-F-V corresponde à alternativa C. A escolhe III; B inclui I; D inclui III; E inclui todas. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "Apenas II e IV." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.