Questão comentada sobre Atuacao resolutiva judicial e extrajudicial do Ministerio Publico

O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E define atuacao resolutiva pelo resultado social concreto, seja judicial ou extrajudicial. A exclui convencoes processuais; B reduz a politica a diminuir acervo; C confina resolutividade ao extrajudicial; D chama resolutivo acordo formal que nao e implementado, embora nao previna, repare nem solucione a lesao. Alternativa A: incorreta. Exclui convencoes processuais. O trecho decisivo da opcao e: "A Política Nacional de Incentivo à Autocomposição afasta a possibilidade de utilização de convenções processuais pelo Ministério Público, por se tratar de instrumento incompatível com a indisponibilidade dos interesses tutelados pela...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada. Alternativa B: incorreta. Reduz a politica a diminuir acervo. O trecho decisivo da opcao e: "A Política Nacional de Incentivo à Autocomposição tem por objetivo principal a redução do número de demandas judiciais ajuizadas pelo Ministério Público, sendo irrelevante, para sua caracterização, a efetividade da solução alcançada ou o...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada. Alternativa C: incorreta. Confina resolutividade ao extrajudicial. O trecho decisivo da opcao e: "A atuação resolutiva do Ministério Público limita-se à esfera extrajudicial, sendo incompatível com a utilização de instrumentos judiciais voltados à efetivação de direitos ou à imposição de sanções decorrentes de ilícitos.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada. Alternativa D: incorreta. Chama resolutivo acordo formal que nao e implementado, embora nao previna, repare nem solucione a lesao. O trecho decisivo da opcao e: "A adoção de mecanismos de autocomposição pelo Ministério Público, como negociação, mediação ou conciliação, caracteriza atuação resolutiva ainda que o acordo celebrado não venha a ser implementado, desde que formalmente válido.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada. Alternativa E: correta. A letra E define atuacao resolutiva pelo resultado social concreto, seja judicial ou extrajudicial. O trecho decisivo da opcao e: "A atuação resolutiva do Ministério Público pode ocorrer tanto pela via extrajudicial quanto pela judicial, desde que resulte na efetiva prevenção, solução ou reparação da lesão a direitos ou interesses tutelados, não se caracterizando como...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada. Base oficial utilizada: Resolucao CNMP 118/2014 e Politica Nacional de Fomento a Atuacao Resolutiva do Ministerio Publico.