Enunciado
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.São cabíveis os embargos de declaração para sanar a omissão, a contradição e a obscuridade verificadas exclusivamente na sentença ou no acórdão.
- B.Os erros materiais deverão ser corrigidos a requerimento de quaisquer das partes ou de ofício pelo magistrado, não cabendo embargos de declaração para essa finalidade.
- C.Os embargos de declaração têm cabimento para corrigir manifesto equívoco de decisão do magistrado de primeiro grau concernente ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário, do agravo de petição e do agravo de instrumento.
- D.O prequestionamento de matéria fática invocada em recurso e sem menção no acórdão não pode ser obtido mediante embargos de declaração, que se restringe ao prequestionamento de questão de direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta: manifesto equivoco no exame de pressupostos extrinsecos do recurso e vicio expressamente corrigivel por embargos no processo do trabalho. Embargos nao se limitam a sentenca/acordao, podem veicular correcao de erro material, e prequestionamento por omissao pode envolver premissa fática relevante, nao apenas questao abstrata de direito.
Alternativa A: Incorreta. Embargos cabem contra decisoes judiciais com os vicios legais, nao exclusivamente sentenca ou acordao.
Alternativa B: Incorreta. Erro material pode ser corrigido de oficio e tambem suscitado por embargos.
Alternativa C: Correta. Reproduz o art. 897-A da CLT quanto ao manifesto equivoco nos pressupostos extrinsecos.
Alternativa D: Incorreta. Embargos podem provocar pronunciamento sobre premissa fática omitida necessaria ao prequestionamento.
Base legal
CLT, art. 897-A; CPC, arts. 494, I, e 1.022; TST, Sumulas 297 e 278.