Enunciado
Na questao oficial 61 do 23o Concurso do MPT, sobre Extincao sem merito e materias cognosciveis de oficio, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
- A.Antes de proferir decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
- B.O juiz poderá conhecer de ofício as questões pertinentes à existência de perempção, de convenção de arbitragem anteriormente firmada pelas partes e de litispendência.
- C.Se, por negligência da parte reclamante, o processo permanecer sem andamento por mais de um ano, o juiz determinará a sua intimação pessoal para que seja suprida a falta, no prazo de cinco dias, não sendo válida a intimação realizada por meio do sistema PJe ou de Diário Oficial Eletrônico.
- D.Na hipótese de o juiz verificar que determinado requisito processual seja dispensável, poderá proferir sentença de mérito, desde que seja favorável à parte a quem aproveitaria a extinção do processo sem a resolução da questão de fundo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B e incorreta porque o juiz nao pode conhecer de oficio a convencao de arbitragem; a parte interessada deve alega-la. O juiz deve permitir correcao de vicio antes da extincao, abandono superior a um ano exige intimacao pessoal por cinco dias, e o julgamento de merito favoravel e preferivel quando dispensavel resolver requisito processual.
Alternativa A: Incorreta como resposta. Reproduz o dever de saneamento previo do art. 317 do CPC.
Alternativa B: Correta como alternativa incorreta. Perempcao e litispendencia sao cognosciveis de oficio, mas convencao de arbitragem e excecao expressa.
Alternativa C: Incorreta como resposta. Abandono exige intimacao pessoal, nao simples publicacao ao advogado.
Alternativa D: Incorreta como resposta. Corresponde a primazia do merito do art. 488 do CPC.
Base legal
CPC, arts. 317, 485, III e paragrafo 1, 337, X e paragrafo 5, 485, paragrafo 3, e 488; CLT, art. 769.