Enunciado
A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.
- B.A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- C.Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.
- D.Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta: abuso do direito de defesa autoriza tutela da evidencia sem perigo de dano. Medidas cautelares sao atipicas e exemplificativas; urgencia pode justificar decisao sem contraditorio previo; e o requerente pode responder objetivamente por prejuizos se a tutela perder eficacia inclusive por prescricao.
Alternativa A: Incorreta. O rol de medidas cautelares do art. 301 do CPC e exemplificativo.
Alternativa B: Correta. Corresponde ao art. 311, I, dispensando perigo de dano.
Alternativa C: Incorreta. Contraditorio pode ser diferido quando a urgencia torna a oitiva previa incompatível com a efetividade.
Alternativa D: Incorreta. O art. 302 preve responsabilidade por prejuizos em hipoteses de cessacao da tutela, inclusive prescricao/decadencia.
Base legal
CPC, arts. 9, paragrafo unico, I, 297, 300 a 302 e 311, I; CLT, art. 769.