Enunciado
Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisam dados desse aparelho para, unicamente, esclarecer o crime, momento em que encontram informações relacionadas ao homicídio e que levam à identificação de um dos autores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a apreensão é válida, mas os policiais não poderiam ter analisado o conteúdo do celular sem autorização judicial específica para essa diligência.
- B.não poderia ser feita a análise do conteúdo do celular, por se tratar de uma apreensão sem autorização judicial.
- C.os policiais poderiam analisar o conteúdo do celular, independentemente de autorização judicial.
- D.os policiais somente poderiam analisar o conteúdo do celular se descobrissem quem era o seu possuidor legítimo.
- E.em nenhuma hipótese, mesmo que houvesse autorização judicial, os agentes poderiam analisar o aparelho, por ser uma apreensão ilegal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
No Tema 977, o STF validou o acesso, sem ordem judicial, a registros de celular encontrado fortuitamente na cena quando a propriedade era desconhecida e a consulta se limitou a esclarecer o delito e identificar seus envolvidos. A excecao nao autoriza devassa ampla de aparelhos apreendidos de proprietario conhecido.
Alternativa A: Incorreta. Na hipotese estrita descrita, o STF dispensou autorizacao judicial especifica.
Alternativa B: Incorreta. A apreensao do objeto na cena e licita e o desconhecimento do titular integra a excepcionalidade reconhecida.
Alternativa C: Correta. Reproduz a solucao do Tema 977 para acesso finalisticamente limitado a elucidacao do crime.
Alternativa D: Incorreta. Descobrir previamente o possuidor nao foi imposto; ao contrario, a titularidade desconhecida justifica a busca identificadora.
Alternativa E: Incorreta. Nega ate mesmo acesso judicialmente autorizado e classifica sem base a apreensao como ilegal.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, X, XII e LVI; STF, Tema 977 da repercussao geral, ARE 1.042.075.