Enunciado
Sobre Admissibilidade e valor probatorio da confissao extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
- A.A confissão extrajudicial introduzida no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu) é admissível pela ausência de hierarquia entre os meios de prova.
- B.A confissão extrajudicial admissível pode servir apenas como meio de obtenção de provas, indicando à polícia ou ao Ministério Público possíveis fontes de provas na investigação, mas não pode embasar a sentença condenatória.
- C.A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal público e oficial.
- D.A confissão judicial, em princípio, é lícita. Todavia, para a condenação, apenas será considerada a confissão que encontre algum sustento nas demais provas, por sua compatibilidade ou concordância.
- E.O silêncio do acusado não importará em confissão, não constituirá elemento para a formação do convencimento do juiz e nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A alternativa A e incorreta porque a confissao extrajudicial informal nao pode ser contornada pela repeticao oral do policial que a colheu; sua admissibilidade exige forma documentada e ambiente estatal oficial.
Alternativa A: usa a ausencia de hierarquia probatoria para legitimar via indireta que frustraria as garantias formais impostas a confissao extrajudicial.
Alternativa B: esta correta ao limitar a declaracao extrajudicial admissivel a meio de obtencao de outras provas, sem aptidao autonoma para condenar.
Alternativa C: reflete os requisitos de formalizacao, documentacao e realizacao em estabelecimento publico oficial fixados pela jurisprudencia.
Alternativa D: segue o art. 197 ao exigir compatibilidade da confissao judicial com o restante do conjunto probatorio.
Alternativa E: reproduz a garantia de que silencio nao e confissao nem pode ser valorado contra a defesa.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Constituicao Federal, art. 5, LXIII; CPP, arts. 186, 197 a 200; STJ, jurisprudencia sobre confissao extrajudicial., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, LXIII; CPP, arts. 186, 197 a 200; STJ, jurisprudencia sobre confissao extrajudicial.