Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Apreensão em flagrante de adolescente

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e capaz, foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante pela Polícia Militar, por terem praticado condutas ilícitas na esfera infracional e penal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria. ( ) Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. ( ) Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente à autoridade judiciária, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência. Contudo, sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, que fará a apresentação à autoridade judiciária no prazo de vinte e quatro horas. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    V – V – F.
  2. B.
    F – V – F.
  3. C.
    V – F – V.
  4. D.
    F – V – V.
  5. E.
    V – V – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: A. A alternativa A está correta. Prevalece a repartição especializada quando adolescente e adulto atuam juntos, e a liberação aos pais segue a regra do art. 174. A terceira afirmação erra ao indicar a autoridade judiciária: na não liberação, o adolescente deve ser apresentado ao Ministério Público.

Análise das alternativas:

A) Correta. As duas primeiras proposições são verdadeiras e a terceira é falsa.

B) Incorreta. A primeira proposição está expressamente prevista no art. 172, parágrafo único.

C) Incorreta. A segunda proposição é verdadeira e a terceira é falsa.

D) Incorreta. A primeira é verdadeira e a terceira é falsa.

E) Incorreta. A terceira proposição troca o Ministério Público pela autoridade judiciária.

Base oficial: Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 172, parágrafo único, e 174 a 176.

Base legal

Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 172, parágrafo único, e 174 a 176.