Enunciado
Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e capaz, foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante pela Polícia Militar, por terem praticado condutas ilícitas na esfera infracional e penal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria. ( ) Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. ( ) Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente à autoridade judiciária, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência. Contudo, sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, que fará a apresentação à autoridade judiciária no prazo de vinte e quatro horas. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.V – V – F.
- B.F – V – F.
- C.V – F – V.
- D.F – V – V.
- E.V – V – V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Correta. As duas primeiras proposições são verdadeiras e a terceira é falsa.
B) Incorreta. A primeira proposição está expressamente prevista no art. 172, parágrafo único.
C) Incorreta. A segunda proposição é verdadeira e a terceira é falsa.
D) Incorreta. A primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
E) Incorreta. A terceira proposição troca o Ministério Público pela autoridade judiciária.
Base oficial: Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 172, parágrafo único, e 174 a 176.